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Bacharel em Direito
Luiz Ivan Cunha Oliveira
Rio Branco (AC)
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Luiz Ivan Cunha Oliveira
Comentário ·
há 8 anos
Qual o momento da consumação dos crimes praticados pela internet? (Informativo 384)
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
·
há 17 anos
Então quando um cidadão desprovido de posses financeiras sofrer um crime contra sua honra por meio do facebook, tendo em vista que o autor pode enviar a mensagem criminosa de qualquer lugar do Pais, ficará a vítima impossibilitada de promover a reparação do dano sofrido. É que não saberá qual o juízo competente para processar e julgar a sua demanda, caso não seja acatada a regra do art.
70
do
CPP
, por se tratar o crime contra a honra de um crime formal.
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Luiz Ivan Cunha Oliveira
Comentário ·
há 9 anos
Direito adquirido à aposentadoria e a Reforma Previdenciária
Alessandra Strazzi
·
há 9 anos
Muito esclarecedor. Bom mesmo!
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Luiz Ivan Cunha Oliveira
Comentário ·
há 10 anos
Adquiri uma arma de fogo. Quais são meus direitos e deveres?
Gabriel Mariano Schneider
·
há 10 anos
O texto é bastante esclarecedor sobre a questão legal de porte e registro de arma pelo cidadão.
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